POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) de 5 de dezembro de 2018, informamos:

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Identidade: Pedro Jesús Parada Avendaño com NIF 03129787Q, adiante “o Titular”

Email de contacto: privacy@idlingapp.com

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão tratados para gerir o registo, acesso, manutenção, configuração, pausa e eliminação da conta, bem como para permitir a utilização das funcionalidades oferecidas pela Plataforma.

A Plataforma utiliza um sistema de regras e pontuações para ordenar e mostrar perfis potencialmente compatíveis a partir da informação do perfil, das preferências e da localização facultadas pelos utilizadores. O sistema oferece recomendações, mas cabe sempre ao Utilizador decidir se deseja estabelecer uma ligação.

A informação facultada pelo Utilizador será utilizada para criar e gerir o seu perfil, facilitar as ligações entre utilizadores e permitir a troca de mensagens, fotografias e notas de voz.

Quando o Utilizador decidir completar o questionário de personalidade, as suas respostas poderão ser utilizadas para conhecer melhor as suas preferências, valores, forma de comunicação e estilo de relação, bem como para personalizar as recomendações de perfis. A partir destas respostas poderão gerar-se traços, resultados ou resumos relacionados com a compatibilidade. O questionário é opcional e os seus resultados não têm caráter médico, psicológico nem de diagnóstico.

As fotografias e o vídeo de apresentação poderão ser utilizados para comprovar que correspondem à mesma pessoa e que as imagens aportadas cumprem os requisitos básicos estabelecidos para completar o perfil. Estas comprovações também serão utilizadas para reforçar a autenticidade dos perfis e prevenir usos fraudulentos ou indevidos da Plataforma. As fotografias, o vídeo e as notas de voz solicitadas são necessários para completar o perfil e aceder às funcionalidades de compatibilidade e ligação.

Quando a comprovação implique o tratamento de características faciais para verificar que a fotografia e o vídeo correspondem à mesma pessoa, esse tratamento será realizado com o consentimento explícito do Utilizador. A informação gerada para efetuar a comparação não será conservada uma vez finalizado o processo.

A Plataforma poderá tratar dados relativos à orientação sexual para prestar as funcionalidades de compatibilidade e ligação solicitadas pelo Utilizador. Asimismo, poderá tratar outra informação especialmente protegida que o Utilizador decida incorporar voluntariamente ao seu perfil, com o fim de personalizar a sua experiência e, quando assim o configurar, melhorar as recomendações de perfis.

A localização do Utilizador será utilizada para mostrar perfis próximos e oferecer funcionalidades baseadas na proximidade geográfica. O Utilizador poderá gerir as permissões de localização a partir da configuração do seu dispositivo, embora a sua desativação possa limitar determinadas funcionalidades.

Os dados também poderão ser tratados para enviar códigos de verificação, avisos de conta, notificações e outras comunicações necessárias para o funcionamento do serviço; atender consultas, solicitações, incidências e reclamações; gerir denúncias e tarefas de moderação; prevenir abusos; adotar medidas proporcionadas face a incumprimentos, incluindo a limitação temporária do acesso a novas sugestões ou ligações; e proteger a segurança e o adequado funcionamento da Plataforma.

Asimismo, poderão utilizar-se ferramentas automatizadas para apoiar a verificação de perfis, comprovar determinados requisitos das fotografias, facilitar algumas funcionalidades do serviço e apoiar as tarefas de segurança e moderação.

Quando o Utilizador tiver prestado o seu consentimento, os seus dados poderão ser utilizados para realizar análises e estatísticas sobre a utilização da Plataforma e, se for o caso, enviar-lhe comunicações comerciais relacionadas com a IDLING.

LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador baseia-se, com caráter geral, na execução da relação contratual derivada do registo e da utilização da Plataforma, bem como na prestação dos serviços solicitados pelo próprio Utilizador.

O tratamento de categorias especiais de dados, incluindo a orientação sexual, os demais dados especialmente protegidos que o Utilizador decida incorporar ao seu perfil e os dados derivados da comparação facial utilizada para verificar a autenticidade do perfil, basear-se-á no consentimento explícito do Utilizador. O consentimento também será a base para realizar análises e estatísticas de utilização e, se for o caso, enviar comunicações comerciais.

Determinados tratamentos poderão basear-se no interesse legítimo do Titular para garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraudes e usos indevidos, gerir incidências e manter o correto funcionamento do serviço, sempre que não prevaleçam os direitos e liberdades dos utilizadores.

O tratamento também poderá resultar necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis ao Titular e atender aos requerimentos das autoridades competentes.

O Utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados anteriormente. Quando o consentimento retirado se referir a dados necessários para prestar determinadas funcionalidades, essas funcionalidades poderão deixar de estar disponíveis.

DADOS PESSOAIS QUE SE TRATAM E PROCEDÊNCIA

Para prestar os serviços oferecidos através da Plataforma, poderão tratar-se as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados identificativos e de contacto, como nome, correio eletrónico, número de telefone, idade, género e identificadores da conta.

• Dados relacionados com a conta de Utilizador, o acesso e o perfil criado na Plataforma.

• Informação sobre preferências, interesses, critérios de pesquisa, intenções de encontro, idiomas e demais características incorporadas ao perfil.

• Informação relativa à orientação sexual, necessária para utilizar as funcionalidades de compatibilidade e ligação da Plataforma.

• Outros dados especialmente protegidos que o Utilizador decida incorporar voluntariamente ao seu perfil, como informação relativa à origem étnica, crenças religiosas ou opiniões políticas.

• Respostas ao questionário de personalidade e traços, resultados ou resumos derivados dessas respostas, quando o Utilizador decida completá-lo.

• Três fotografias de perfil, o vídeo e as notas de voz de apresentação solicitadas; os dados derivados da comparação facial realizada para comprovar a autenticidade do perfil; e o resultado das comprovações efetuadas sobre as fotografias e o vídeo.

• Dados de localização ou geolocalização necessários para mostrar perfis próximos e prestar determinadas funcionalidades baseadas na proximidade.

• Mensagens de texto, fotografias, notas de voz e demais conteúdos enviados através do chat, quando o Utilizador utilizar esta funcionalidade.

• Informação relacionada com interações, ligações, denúncias, incidências, atividades de moderação e medidas temporárias aplicadas sobre o acesso ao matching ou a determinadas funcionalidades da Plataforma.

• Dados técnicos necessários para o funcionamento e a segurança da Plataforma, como o endereço IP, os identificadores do dispositivo, os registos de acesso, a última atividade e outros dados gerados durante a sua utilização.

• Dados sobre a utilização da Plataforma e a interação com as suas funcionalidades, unicamente quando o Utilizador tiver autorizado a realização de análises e estatísticas de utilização.

Os dados pessoais procedem principalmente do próprio Utilizador, através da informação facultada durante o registo, a configuração do perfil, a utilização das distintas funcionalidades e as comunicações mantidas através da Plataforma.

Quando o Utilizador utilizar um sistema de início de sessão facultado por terceiros, a Plataforma poderá receber os dados que este tiver autorizado a partilhar, como o seu identificador, nome, endereço de correio eletrónico ou fotografia de perfil, de acordo com as condições aplicáveis ao serviço utilizado.

Durante a utilização da Plataforma também poderão gerar-se dados derivados do seu funcionamento, como resultados de compatibilidade, recomendações de perfis, traços ou resumos derivados do questionário de personalidade, resultados dos processos de verificação, informação relacionada com a segurança e moderação do serviço, limitações temporárias aplicadas ao acesso ao matching e registos técnicos necessários para o seu correto funcionamento.

A Plataforma indicará durante o registo que dados e conteúdos são necessários para criar a conta ou utilizar determinadas funcionalidades e quais podem facultar-se voluntariamente. Em particular, as funcionalidades de compatibilidade e ligação requerem completar a informação básica do perfil e aportar três fotografias, incluindo uma fotografia de rosto, outra de corpo inteiro e uma terceira escolhida pelo Utilizador, bem como o vídeo e as notas de voz de apresentação solicitadas. A falta de algum destes elementos poderá impedir completar o perfil ou aceder ao sistema de matching.

O Utilizador garante que os dados facultados são verdadeiros, exatos e atualizados, e compromete-se a comunicar ou corrigir qualquer modificação que resulte necessária.

Determinados dados do perfil, as fotografias, as notas de voz de apresentação e os demais conteúdos configurados como visíveis poderão mostrar-se a outros utilizadores de acordo com o funcionamento e as opções de privacidade da Plataforma.

O vídeo de apresentação poderá mostrar-se a outros utilizadores durante o processo de recomendação e ligação. Com o fim de ajudar a proteger este conteúdo, a IDLING poderá incorporar uma marca de água ou outras medidas destinadas a dificultar a sua descarga, utilização ou difusão fora da Plataforma.

Estas medidas contribuem para reduzir o risco de utilização indevida, mas não permitem garantir de forma absoluta que terceiros não possam realizar capturas ou gravações mediante meios externos. Os utilizadores não deverão copiar, gravar, descarregar, partilhar nem utilizar fora da IDLING as fotografias, vídeos, áudios ou conteúdos de outras pessoas sem a sua autorização ou sem uma base legal que o permita.

Se o Utilizador facultar dados pessoais de terceiros, deverá contar com legitimação suficiente para isso e evitar a publicação ou comunicação de informação de outras pessoas sem a sua autorização. Quando utilizar uma função destinada a evitar determinadas coincidências com os seus contactos, os números de telefone facultados serão tratados exclusivamente para realizar essa comprovação.

POLÍTICA DE LIGAÇÕES E REDES SOCIAIS

A plataforma pode incluir ligações a sítios web, lojas de aplicações, redes sociais ou outros serviços de terceiros.

O acesso e utilização desses serviços realizar-se-ão sob a responsabilidade do utilizador e estarão sujeitos às condições de utilização e políticas de privacidade estabelecidas pelos respetivos titulares.

O Titular não é responsável pelos tratamentos de dados pessoais realizados por esses terceiros uma vez que o utilizador abandone a plataforma e aceda aos seus serviços.

Recomenda-se ao utilizador rever as políticas de privacidade e condições de utilização destes serviços antes de facultar qualquer dado pessoal.

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais conservar-se-ão durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e para atender às obrigações legais que resultem aplicáveis em cada caso. Em particular:

• Os dados da conta, o perfil, as preferências, as ligações, as mensagens e demais dados operativos conservar-se-ão enquanto a conta permanecer ativa. Quando o Utilizador solicitar a eliminação, o perfil deixará de estar acessível e iniciar-se-á o processo de eliminação dos dados associados, que se completará num prazo máximo de trinta dias.

• As fotografias, o vídeo, as notas de voz e os demais conteúdos incorporados pelo Utilizador permanecerão associados ao seu perfil enquanto a conta permanecer ativa ou até serem eliminados quando a Plataforma permitir a sua eliminação individual. Após o cancelamento da conta, estes conteúdos serão eliminados ou anonimizados conforme os procedimentos internos estabelecidos pelo Titular, sem prejuízo da sua conservação temporária quando resulte necessária para cumprir obrigações legais, gerir incidências ou atender a possíveis reclamações.

• Os resultados da verificação conservar-se-ão enquanto a conta permanecer ativa e eliminar-se-ão durante o processo de eliminação da conta, salvo que seja necessário conservar determinada informação bloqueada para atender a uma incidência, reclamação ou possível responsabilidade.

• Os registos técnicos, dados de acesso, denúncias, incidências de segurança, medidas de moderação, limitações temporárias do matching e dados relacionados com a prevenção da fraude conservar-se-ão durante o tempo necessário para gerir a incidência, aplicar ou rever a medida correspondente e atender a possíveis reclamações ou responsabilidades. Os dados incluídos em cópias de segurança eliminar-se-ão conforme o seu ciclo técnico de rotação, estabelecido num máximo de trinta dias.

Uma vez finalizados os prazos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados ou, quando resulte necessário, conservados devidamente bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender a possíveis responsabilidades administrativas, judiciais ou legais.

PROTEÇÃO DE DADOS DE MENORES

A plataforma não está dirigida a menores de idade e o registo está reservado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

O Titular poderá adotar medidas razoáveis para verificar a idade dos utilizadores e para impedir, suspender ou cancelar aquelas contas relativamente às quais tenha conhecimento ou indícios fundados de que pertencem a menores de idade.

Caso se detete a aportação de dados pessoais de uma pessoa menor de idade, esses dados serão eliminados e a conta correspondente poderá ser cancelada, de conformidade com a normativa aplicável.

SEGREDO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O Titular adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais e evitar acessos não autorizados, perdas, alterações ou tratamentos indevidos, tendo em conta a natureza dos dados tratados e os riscos associados a cada tratamento.

Asimismo, aplicam-se medidas destinadas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, bem como procedimentos orientados a reforçar a segurança da plataforma e prevenir usos fraudulentos ou não autorizados.

Os dados pessoais serão tratados com caráter confidencial pelo Titular e por aquelas pessoas ou entidades autorizadas que intervenham na prestação de serviços relacionados com a plataforma quando resulte necessário para o seu funcionamento.

CESSÕES E DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando exista uma obrigação legal ou quando seja necessário para a correta prestação dos serviços oferecidos através da plataforma.

Asimismo, para o funcionamento da plataforma poderá ser necessária a intervenção de fornecedores que prestem serviços relacionados com o alojamento e armazenamento de informação, comunicações eletrónicas, autenticação de utilizadores, localização, analítica, suporte técnico, monitorização e demais serviços necessários para a prestação do serviço.

Dependendo da natureza de cada serviço, estes terceiros poderão atuar como encarregados do tratamento seguindo as instruções do Titular ou como responsáveis independentes relativamente àqueles tratamentos realizados sob as suas próprias condições e finalidades.

Quando resulte exigível, o Titular formalizará os correspondentes contratos ou outras garantias previstas pela normativa de proteção de dados.

Alguns destes fornecedores poderão encontrar-se localizados fora do Espaço Económico Europeu ou utilizar infraestruturas internacionais para a prestação dos seus serviços. Nestes casos, o Titular adotará as medidas e garantias adequadas para assegurar um nível de proteção equivalente ao exigido pela normativa europeia de proteção de dados.

O Utilizador poderá solicitar informação adicional sobre as categorias de destinatários dos seus dados e sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais, quando proceda.

DIREITOS DOS UTILIZADORES

O Utilizador pode exercer a qualquer momento os direitos que lhe reconhece a normativa de proteção de dados.

Em particular, tem direito a:

Aceder aos seus dados pessoais e conhecer como estão a ser tratados.

Solicitar a retificação dos dados inexatos ou incompletos.

Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.

Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nos casos previstos pela normativa.

Opor-se ao tratamento dos seus dados quando concorram as circunstâncias legalmente previstas.

Solicitar a portabilidade dos seus dados quando resulte aplicável.

Retirar a qualquer momento os consentimentos outorgados, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados anteriormente a essa retirada.

Asimismo, quando proceda, o Utilizador terá direito a solicitar intervenção humana, exprimir o seu ponto de vista e impugnar aquelas decisões adotadas exclusivamente mediante tratamentos automatizados que possam produzir efeitos jurídicos ou afetá-lo significativamente de forma semelhante.

Para exercer os seus direitos poderá dirigir-se ao Titular através do endereço de correio eletrónico privacy@idlingapp.com, indicando no assunto “Exercício de direitos de proteção de dados” e identificando-se adequadamente para poder atender à sua solicitação.

O exercício destes direitos é pessoal e deverá ser realizado pelo próprio interessado ou, se for o caso, por um representante devidamente acreditado.

Com o fim de proteger a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, o Titular poderá solicitar a documentação necessária para verificar a identidade do solicitante e, quando resulte aplicável, a representação com a qual atue.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não se ajusta à normativa vigente, poderá apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) através da sua página web: www.aepd.es